16.07 Painel 3: 2003-2013 - A Política Externa Brasileira e a crise internacional

Adhemar S. Mineiro, economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva, diretor da Área Internacional e de Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e coordenação de Virgínia Barros, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Imagens: Rede TVT.

17.07. Mesa 9: A Política Externa Brasileira e as relações com a África (por Diego Azzi)

Representantes da universidade, da sociedade civil e da diplomacia brasileira foram os painelistas na Mesa 9 – A política externa brasileira e as relações com a África.

De um ponto de vista geoestratégico, as relações Brasil-África foram abordadas segundo a noção de um espaço geopolítico do Atlântico Sul e suas transformações ao longo da história. A chamada Fronteira Oriental do Brasil (expressão formulada pelo general Golbery Couto e Silva na década de 1950) é uma fronteira que se movimenta ao longo da história segundo a busca de interesses mútuos entre o Brasil e os diferentes interlocutores africanos, em um processo que ruma na direção de uma maior aproximação entre as partes.

No passado recente, a fronteira oriental já esteve no centro de políticas de Segurança Nacional e defesa do território, de manobras navais, e de focos de tensão com os EUA. Durante a Guerra Fria, por exemplo, a África era inserida na política externa brasileira, então subordinada à política dos EUA, como um dos campos de influência no combate ao comunismo, que se dava também através da África do Sul e das então colônias portuguesas. Os governos militares também se utilizaram da noção de fronteira oriental para demarcar o mar territorial brasileiro em 200 milhas (1972) e também para expandi-lo ao que se convencionou chamar de Amazônia Azul (2004), incluindo aí as reservas de petróleo do pré-sal.

Em 1986, um avanço marcante das relações diplomáticas no Atlântico Sul foi o acordo para o estabelecimento da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS). Tendo a Paz como objetivo maior, o acordo coloca os instrumentos de cooperação como meios para atingir esse fim. Uma das mais importantes consequências do acordo foi a garantia de um território fronteiriço do Atlântico Sul livre de armas nucleares.

Com o fim da guerra fria e o período do governo FHC no Brasil, as relações sul-sul perderam o interesse da política externa brasileira, ficando em segundo plano. Apenas tímidos acordos comerciais entre o Mercosul e a SADEC marcam o período. A partir dos anos 1990, a grande mudança do contexto é a emergência da China e sua crescente presença na África. Segundo o professor Eli Alves Penha, “a África se beneficiou muito dos investimentos bilionários que a China fez e vem fazendo, sobretudo, em infraestrutura, em engenharia pesada, etc. A China ocupou os espaços deixados vagos pelo Brasil durante os anos 1990 e até mesmo a França retomou seu papel neocolonial na África”. Penha ressaltou que “os investimentos brasileiros na África giram em torno das rodovias, não das ferrovias, que estão sendo feitas pelos chineses. Mas pelas suas posições geográficas Meridionais, a África se coloca como o grande interlocutor do Brasil em termos de política externa Sul-Sul”.

Para Gilberto Leal, da CONEN, a política externa brasileira para a África desde 2003 deve ser elogiada e tem diversos méritos que devem ser reconhecidos. A ampliação para 37 embaixadas brasileiras em países africanos é um dos avanços muito importantes do período 2003-2013. Entretanto, ressalta que “a diplomacia brasileira precisa entender e dialogar com o debate sobre o ressurgimento da África e do Pan-Africanismo, que é o que está em pauta no continente hoje”.

Na visão de Leal, ainda que exista um temor de que a política externa e cooperação brasileira deem fôlego para alguns governos não democráticos na África, o Brasil não pode deixar de buscar aprofundar essas relações, mas sempre com uma intenção de contribuir para a ampliação da democracia na África. No interior do BRICS, o Brasil deve buscar estreitar mais a sua identidade e similaridade histórica com a África para se diferenciar da China e apresentar outro tipo de compromisso e relação política. “A possibilidade de aproximação neocolonialista por parte de países do BRICS é uma preocupação dos africanos hoje e faz parte do debate no continente”, afirmou.

O embaixador Paulo Cordeiro ressaltou que hoje 52% dos brasileiros se autodenominam como afrodescendentes contra 10% em 1975. “Isso é uma revolução da consciência”, afirmou. Segundo o embaixador, a ocupação colonial da África por outras potencias além de Portugal é responsável pelo grande corte das relações Brasil-África após 1888. Paradoxalmente, é sob o julgo das nações coloniais europeias que então dividem em retalhos os territórios africanos, que os africanos se descobrem enquanto “africanos”, dando origem a todo o debate e formulação teórica sobre o Pan-Africanismo. Nas décadas de 1950 a 1960 o grande movimento de descolonização da África teve o apoio do Brasil.

Hoje, a África independente espera que os territórios da diáspora a ajude. A Diáspora é vista como uma espécie de 6ª região da África. Na visão do embaixador, o campo da educação e da ciência é um dos mais importantes em termos de cooperação e que nos ajudará a dissolver preconceitos e mudar a nossa visão sobre os vizinho do outro lado do Atlântico, recebendo muitos africanos aqui e enviando muitos brasileiros para lá. Isto porque, para ele, “nós precisamos conhecer melhor a África, apreender a distinguir os países africanos, as várias civilizações que existiram e existem no continente. Devemos colaborar para o desenvolvimento da África, e colaborar significa trabalhar juntos”.

O Brasil deve ampliar os seus financiamentos a empresas e a diversas iniciativas na África e isto não deve ser visto como uma “doação do BNDES a governos autocráticos” – como muitas vezes apresenta a grande mídia – mas, sim, como uma política de cooperação que trará benefícios ao Brasil. “É importante ter claro que devemos continuar a investir na nossa relação com a África, e que estaremos fazendo isso em competição com nossos amigos indianos e chineses”.

Para Carneiro, “o que a África pode nos dar e ensinar é que, com o redescobrimento das suas qualidades e das suas civilizações, vamos elevar a autoestima do próprio Brasil. Esta é uma dimensão fundamental da presença do Brasil na África. Já o Brasil pode ajudar muito a África promovendo uma política de diplomacia e paz para resolução dos conflitos. O Brasil possui tecnologias de negociação que podem ser compartilhadas”.

Finalmente, se ressaltou que é importante ter em mente que outros países latino-americanos que também possuem uma parcela de sua população de afrodescendentes olham para a política externa brasileira para a África como uma referência de como se pode fazer algo diferente com relação a este continente, o que apenas aumenta a responsabilidade do país nesta matéria da política externa.

 

 Por Diego Azzi

Resumo da mesa 'A política externa brasileira e as relações com a África', parte da programação da Conferência Nacional '2003 - 2013: uma nova política externa', ocorrida entre 15 e 18 de julho de 2013 na Universidade Federal do ABC (UFABC).