16.07 Painel 3: 2003-2013 - A Política Externa Brasileira e a crise internacional

Adhemar S. Mineiro, economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva, diretor da Área Internacional e de Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e coordenação de Virgínia Barros, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Imagens: Rede TVT.

16.07. Painel 2: 2003-2013 - Avanços, impasses e desafios da integração (por Terra Friedrich Budini)

Para debater os avanços, impasses e desafios da integração nestes últimos dez anos, o segundo painel da terça-feira contou com a participação de Maria Regina Soares de Lima, Professora de ciência política e relações internacionais do IESP/UERJ, do Prof. Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial da Presidência da República, e de Valter Pomar, Secretário Executivo do Foro de São Paulo e membro da direção nacional do PT, e foi coordenado por Renato Martins, Prof. de relações internacionais da UNILA.

Os palestrantes convergiram na avaliação de que as posições do Brasil para a integração desde 2003 representam inovações importantes na política externa do país. Ao contrário de análises que argumentam que uma reorientação para a América do Sul já teria começado no governo anterior, a Profa. Maria Regina apontou que a política externa dos últimos dez anos apresentou uma concepção distinta da região e dos processos de integração. Neste sentido, destacou uma ressignificação do Mercosul que, após se configurar nos anos 1990 nos marcos do chamado regionalismo aberto, teve seu sentido transformado desde 2003 e passou a incorporar as dimensões política e social da integração. Também foi destacado o reconhecimento por parte do Brasil do problema das assimetrias entre os países e a percepção de que o desenvolvimento do país depende da prosperidade da região como um todo. Um dos maiores exemplos desta nova visão foi a criação do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul para a redução das assimetrias (Focem).

À frente da assessoria especial desde 2003, Marco Aurélio Garcia afirmou que desde o início do governo Lula houve a preocupação de que a política externa fosse “impregnada da opção sul-americana”, o que expressava a consciência de que o país precisava estabelecer fortes relações com os vizinhos, que não podiam se dar por meio de procedimentos políticos autoritários que reproduzissem as assimetrias materiais já existentes. Como expressões da opção sul-americana, o assessor especial da Presidência destacou a ampliação do Mercosul a novos membros, tanto pleno como a Venezuela como associados, bem como a criação de novas instituições, como a União Sul-Americana de Nações (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que pela primeira vez reuniu todos os países da América Latina e Caribe num fórum próprio. O Prof. Marco Aurélio destacou que a ideia que presidiu a opção sul-americana foi a concepção compartilhada com os demais países de que o mundo está caminhando em direção à multipolaridade e que a ação conjunta com os vizinhos é absolutamente fundamental. Para a Profa. Maria Regina tem-se verdadeiramente uma nova concepção, na qual a região passou a ser vista como lugar, como uma comunidade com iniciativas e ideias comuns, espaço no qual se gesta um mercado de consumo, trabalho e investimento em âmbito regional.

Outro tema que permeou as diversas exposições deste painel foi o debate sobre o papel do Brasil como um poder regional. Para a Profa. Maria Regina, pode-se afirmar que embora não exerça uma hegemonia tradicional sobre a região, o país é condutor de um projeto regional. A questão se coloca de modo ambíguo no tocante ao reconhecimento dos países vizinhos, pois por um lado há certo temor da hegemonia, mas por outro lado, o país é cobrado a se engajar mais na provisão de bens coletivos regionais. O secretário executivo do Foro de São Paulo, Valter Pomar, relatou que há um reconhecimento do papel positivo do país neste processo de integração. Algumas críticas ao Brasil identificadas por Pomar no Foro coincidem com a ambiguidade mencionada pela Profa. Maria Regina, na medida em que parte das avaliações apontam uma ação tímida do Brasil, ao passo que alguns apontam ambições subimperialistas do país, geralmente referentes às operações regionais de empresas brasileiras ou multinacionais sediadas no Brasil. Neste sentido, o secretário executivo do Foro de São Paulo destaca a necessidade de se controlar a atuação das empresas brasileiras e garantir que ajam nos marcos da política externa. Ainda sobre este tema, o Prof. Marco Aurélio destacou que pelo menos nos casos das empresas com capital estatal e das empresas que obtêm financiamentos do BNDES, há mecanismos para controlar as ações empresariais. No caso de empresas privadas, há maiores limites ao controle do Estado e cabe também aos movimentos sociais e sindicais disputar estas questões na sociedade.

Os três palestrantes discutiram também a relação entre política doméstica e política externa. Marco Aurélio Garcia lembrou que frequentemente se afirma falsamente que o governo Lula teria introduzido a cizânia nos temas relativos à política externa que, até então teria sido consensual e recordou que decisões dos Ministros San Tiago Dantas e Afonso Arinos, por exemplo, foram objeto de duras críticas de ex-chanceleres inconformados com as mudanças da política externa independente. A política externa sempre causou divisões e Garcia destacou que isso mostra a existência de uma sociedade democrática.

Também sobre este tema, Maria Regina Soares de Lima destacou que o maior desafio para a nova política externa para a integração reside nos atores domésticos, na sociedade civil brasileira e na escolha de seus representantes políticos. Na medida em que há um grande número de atores envolvidos na política regional, segundo a Profa. Maria Regina, torna-se ainda mais necessário o estabelecimento de mecanismos para o controle democrático da política externa e para que haja uma relação recíproca entre o governo e a sociedade. Valter Pomar destacou que para garantir a continuidade deste novo modelo de política externa, é necessário derrotar a mentalidade colonizada existente em parte da intelectualidade e na grande mídia e vencer resistências políticas em setores do aparato de Estado e do empresariado.

No tocante aos futuros desafios, Pomar destacou que a integração é um processo estrutural de longo prazo, que envolve três dimensões: a política, que será efetiva se for baseada na criação de uma soberania popular regional; a econômica, com a criação de uma infraestrutura regionalmente articulada; e a dimensão cultural que, embora mais difícil, será fundamental, na medida em que corresponde à consolidação de uma visão de mundo sobre a integração latino-americana e caribenha de massas. Embora as instituições regionais ainda apresentem um déficit de governança e muitos objetivos ainda precisem ser alcançados, Marco Aurélio considerou que possivelmente estejamos chegando ao fim de um primeiro ciclo da nova política de integração inaugurada no início dos anos 2000. A ideia do fim de um ciclo significa que os objetivos gerais foram atingidos e isso aconteceu não só pela conjunção de governos progressistas na região, mas também pela inclusão exitosa de outros países que não compartilham destes alinhamentos políticos. Para Garcia, os desafios para a política externa brasileira e para os países que compartilham deste projeto de integração é saber combinar firmeza de princípios com flexibilidade em sua implementação.

 

 

Por Terra Friedrich Budini 

Resumo do painel '2003-2013 – Avanços, impasses e desafios da integração', parte da programação da Conferência Nacional '2003 - 2013: uma nova política externa', ocorrida entre 15 e 18 de julho de 2013 na Universidade Federal do ABC (UFABC).