16.07 Painel 3: 2003-2013 - A Política Externa Brasileira e a crise internacional

Adhemar S. Mineiro, economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva, diretor da Área Internacional e de Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e coordenação de Virgínia Barros, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Imagens: Rede TVT.

15.07. Conferência: Próximos anos: cenários e desafios da Política Externa Brasileira (por Igor Fuser)

 

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, manifestou, pela primeira vez, a disposição do Itamaraty em criar, até o final deste ano, um organismo consultivo sobre a política externa brasileira, reunindo o governo e representantes da sociedade civil.

O anúncio foi feito na noite de segunda-feira, 15 de julho, na abertura da Conferência Nacional “2003-2013: Uma Nova Política Externa”, que reuniu mais de 500 pessoas no auditório da Universidade Federal do ABC (UFABC) em São Bernardo do Campo. O evento é organizado por representantes de movimentos sociais e sindicais, partidos, fundações, integrantes de diversas áreas do governo, pesquisadores universitários e ONGs, reunidos no Grupo de Reflexão em Relações Internacionais (GR-RI), e tem por objetivo fazer um balanco da politica externa brasileira nos ultimos 10 anos.

Nessa ocasião, os organizadores encaminharam ao governo uma carta em que reivindicam “a criação de um órgão institucional permanente de consulta, participação e diálogo sobre a política externa brasileira”.

De acordo com o ministro Patriota, o futuro organismo será um “campo permanente de diálogo com a sociedade civil em relação à política externa” e buscará atender a dois objetivos. O primeiro é permitir ao governo “esclarecer e explicar” suas políticas nessa área com mais profundidade e detalhes do que a cobertura habitual na mídia e nas publicações especializadas. O segundo objetivo, nas suas palavras, é o de “receber os anseios e aspirações legítimas da sociedade civil brasileira em um mundo onde o Brasil tem cada vez mais a dizer”.

Ele não se manifestou sobre o nome, a composição e a dinâmica de funcionamento da instância consultiva a ser constituída.

Já a proposta do GR-RI apresentada ao ministro prevê que esse espaço institucional seja estabelecido por meio da “participação equilibrada de representantes dos Governos (Federal, estaduais e municipais), de parlamentares, dos empresários, dos trabalhadores, movimentos e organizações sociais e da academia”.

A carta, dirigida também ao Gabinete Civil da Presidência da República e ao ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, foi lida, na presença de Patriota, pelo diretor da Fundação Perseu Abramo, Artur Henrique, pela professora Maria Regina Soares de Lima, professora de Ciencia Politica e Relacoes Internacionais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP/UERJ) e por Ricardo “Alemão” Abreu, secretário de Relações Internacionais do PCdoB.

Na sessão de abertura da conferência discursaram o reitor da UFABC , Hélio Waldman, o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (que falou em nome do Consórcio dos Municípios do ABC) e, em nome dos organizadores do evento, a vice-presidente da Fundação Perseu Abramo (FPA), Iole Ilíada. Em seguida, teve início a palestra do ministro Patriota, precedida por uma fala introdutória do economista Márcio Pochmann, presidente da FPA.

Patriota abordou as mudanças na política externa brasileira a partir da posse do presidente Lula, em 2003, e continuadas na gestão de sua sucessora, Dilma Rousseff, iniciada há dois anos e meio. Essas mudanças, conforme afirmou, se estendem desde o âmbito regional, com a valorização da América do Sul como “espaço privilegiado de atuação”, às grandes questões globais, em que o Brasil, nas palavras do ministro, tem buscado “uma participação propositiva em todos os assuntos relevantes”.

Como exemplo de uma conduta que não se limita às denúncias, mas propõe alternativas, Patriota apontou o conceito da “responsabilidade ao proteger”, uma inovação introduzida pela diplomacia brasileira no debate internacional. Com essa expressão, procura-se estabelecer limites políticos na aplicação do princípio da “responsabilidade de proteger”, que, de acordo com Patriota, foi utilizado por potências ocidentais no conflito da Líbia de uma forma que excedeu o mandato humanitário concedido pelo Conselho de Segurança da ONU – ou seja, interpretado erroneamente como uma autorização para promover uma “mudança de regime” naquele país.

Na comparação entre a política externa atual e a dos períodos anteriores, a principal diferença apontada por Patriota é o protagonismo que o Brasil exerce hoje em todas as esferas da cena internacional. “Não há tema em que as impressões digitais do Brasil não estejam visíveis”, definiu. Patriota ressaltou que seria “injusto” dizer que os governos pré-2003 se caracterizavam por posturas “sistematicamente passivas e subservientes”. Para ele, tratavam-se de condutas “reativas, menos transformadoras, com a tendência a privilegiarem os planos comercial e financeiro, em detrimento das grandes questões internacionais”. Nos governos Lula e Dilma, “acionamos em sua plenitude nosso interesse pela agenda internacional”, afirmou, enfatizando que não existe contradição entre um envolvimento mais ativo na cena global e a promoção dos interesses comerciais brasileiros. “A partir do momento em que acionamos todos os instrumentos da orquestra, conseguimos elevar nosso perfil na área do comércio”, declarou.

Manifestando-se sobre aspectos polêmicos da política externa, Patriota insistiu, mais de uma vez, que a importância atribuída pelo governo às relações Sul-Sul e a articulações como o IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) e o BRICS (Brasil, Índia, Rússia, Brasil e África do Sul) não ocorrem em detrimento das relações com seus parceiros tradicionais, ou seja, os Estados Unidos e a Europa. Como exemplo, mencionou programa Ciência sem Fronteira, em que estudantes são enviados para períodos de estudo em países desenvolvidos.

A mesma preocupação esteve presente em sua referência à Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe), ao assinalar que esse “não foi um movimento contra determinados países”. Patriota ainda elogiou a participação brasileira na missão da ONU no Haiti, mas deixou claro que, no entendimento do governo, o papel que o país tinha a desempenhar naquela ilha caribenha já foi cumprido, no essencial, e que já é hora de “iniciar o nosso desengajamento”.

Indagado por um dos presentes, em pergunta enviada por escrito, sobre qual seria a atitude brasileira no caso de saída do Paraguai do Mercosul, Patriota declarou que não se manifestaria sobre algo que, no momento, é uma simples “hipótese”. Mas se disse confiante de que o governo do novo presidente, Horacio Cartes, irá manter a participação do Paraguai no bloco. Quanto ao recente episódio em que o governo brasileiro rejeitou o pedido de asilo político feito por Edward Snowden, tema abordado em outra das perguntas, o chanceler brasileiro disse apenas que essa atitude foi tomada porque “outros países concederam” (o asilo). Em seguida, reiterou a condenação do Brasil à violação do direito de privacidade nas comunicações eletrônicas e defendeu que a comunidade internacional adote normas para a proteção dos indivíduos que venham a denunciar a violação desse direito.

 

Por Igor Fuser (membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais, professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC). Doutor em Ciência Políica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (2011). Colaborador e membro do Conselho Editorial dos jornais Brasil de Fato e Le Monde Diplomatique Brasil).

Resumo da mesa 'Conferência - Próximos anos: cenários e desafios da Política Externa Brasileira', parte da programação da Conferência Nacional '2003 - 2013: uma nova política externa', ocorrida entre 15 e 18 de julho de 2013.