16.07 Painel 3: 2003-2013 - A Política Externa Brasileira e a crise internacional

Adhemar S. Mineiro, economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva, diretor da Área Internacional e de Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e coordenação de Virgínia Barros, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Imagens: Rede TVT.

17.07. Mesa 8: Política Externa Brasileira, Soberania e Direitos Humanos (por Camila Koch)

Não há como se discutir política externa e não trazer ao debate os direitos humanos. No cenário internacional em que vivemos hoje, a preocupação com a promoção e proteção dos direitos humanos é recorrente e tida por diversos atores, sejam eles Estados, organizações internacionais, organizações não governamentais, etc. Diante dessa nova concepção sobre direitos humanos universais, as relações e o Direito internacional sofreram grandes transformações, sobretudo pós-Segunda Guerra, quando a lógica da proteção do indivíduo começou a se estabelecer como uma forma de frear o poder e a soberania estatal até então inquestionáveis.

Tendo essa mudança de paradigmas em mente, a mesa “Política Externa, Soberania e Direitos Humanos” foi pensada com a proposta de justamente problematizar esses pontos e trazer ao debate questões atuais que envolvem a política externa brasileira e a sua relação com os direitos humanos. Para isso, o debate contou com representantes de três áreas diferentes: Governo, Academia e sociedade civil.

Os convidados à mesa, então, foram Audo Araújo Faleiro, da Assessoria Especial de Política Externa da Presidência da República, Rossana Rocha Reis, professora do Departamento de Ciência Política e Instituto de Relações Internacionais da USP, e Camila Asano, da organização Conectas Direitos Humanos/Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa. O responsável pela coordenação das falas foi Carlos Ruiz, professor da Universidade Federal da Paraíba.

A mesa foi iniciada com a fala da representante da sociedade civil, Camila Asano, que elogiou a Conferência como um bom espaço de reflexão de temas importantes da política externa brasileira.

Para ela, existem três razões que justificam o relevanta papel dos direitos humanos da política externa brasileira: i) a proteção desses direitos é um dos grandes valores do Governo brasileiro para atuação interna e isso, sem dúvida, deve ser refletido nas suas ações internacionais; ii) o Brasil, por ser signatário de diversos tratados internacionais de direitos humanos, assumiu as obrigações de promover os direitos humanos e incorporá-los no âmbito interno por meio de criação/alteração de leis, políticas públicas, etc; iii) a Constituição Federal de 1988 estipula em seu artigo 4º, inciso II, a prevalência dos direitos humanos na atuação internacional do Brasil.

Asano frisou que é inegável que desde 2003 o Brasil vem desempenhando um novo papel no sistema internacional e é claro que diante disso o Brasil deve acompanhar mais espaços e atuar de forma relevante/protagonista no cenário internacional. Retomando a fala do embaixador Celso Amorim do dia anterior, frisou que a política externa brasileira deixou de ser reativa e o Brasil passou a ser protagonista nesse cenário.

Como conclusão dessa atuação mais enfática brasileira nas grandes discussões internacionais sobre direitos humanos, aponta que há grande mérito do Brasil em identificar, de forma precisa, quais são os problemas crônicos pelos quais os direitos humanos passam e são tratados hoje. Para ela, isso jamais poderia ser feito por um país que desempenhasse uma atuação internacional tímida. Dois problemas que o Governo brasileiro consegue identificar em relação à forma como os direitos humanos são tratados internacionalmente são a seletividade do sistema internacional de direitos humanos e a lógica do naming and chaming ou finger point.

Em relação ao primeiro problema, a seletividade, ressaltou que esse ponto tem sido alvo da diplomacia brasileira no debate e negociação de direitos humanos em mecanismos multilaterais, como a ONU. Há uma forte crítica por parte do Brasil em relação à forma pouco aberta e inclusiva em como essas negociações são feitas, tendo em vista que tais decisões ainda se concentram nas mãos das potências consolidadas e desenvolvidas e que acabam, sem dúvida, guiando essas tomadas de decisão. A consequência lógica desse problema é a elaboração de textos não negociados e mantenedores do status quo, havendo ainda muita resistência e velho apego à forma de negociar textos no cenário internacional.

E como o Brasil tem reagido frente a essa resistência? Para a ativista, tem sido com abstinência. Para exemplificar, citou dois casos pontuais em que o Governo brasileiro se quedou inerte: a votação de resolução para a criação de um relator especial de direitos humanos para a Coreia do Norte e a votação de resolução sobre violações de direitos humanos no Irã. Como, então, o Brasil deveria agir? Asano afirma que o momento em que o país se encontra hoje, como um importante e ativo ator internacional, com capacidade de provocar mudanças e influenciar a negociação de textos, deveria agir de forma mais pró-ativa e não mais justificar sua postura inerte através de argumentações esquivas.

Para ela, o Governo brasileiro possui uma crítica muito precisa de que alguns casos graves de violações de direitos humanos são negligenciados pelo sistema internacional enquanto outros são colocados em foco. O que o Brasil poderia fazer? Afirma que a agenda do Conselho de Direitos Humanos, maior órgão de direitos humanos do sistema ONU, não é imposta pela organização, mas construída pelos Estados que o formam. O Brasil como membro pleno, portanto, deveria levar os graves casos de violações à agenda do órgão e buscar torná-lo menos seletivo.

Em relação à lógica do naming and shaming, Asano afirma que há uma crítica constante do Governo brasileiro em relação a esse procedimento e que tal lógica não irá, de forma alguma, resolver os problemas atuais de direitos humanos. A posição do Brasil nesse sentido tem sido a de trazer à tona a cooperação e o diálogo como formas muito mais eficazes de promover mudanças. Para ela, essa postura está clara no fato de o Estado buscar e incentivar a resolução de conflitos de direitos humanos nos mecanismos multilaterais e não bilaterais.

Alerta que o argumento do “teto de vidro” faz ainda parte da lógica das relações internacionais. Levanta o questionamento de quais seriam as credenciais de um Estado em apontar violações cometidas nos territórios dos seus pares. Esse argumento, para ela, justifica a falta de levante de violações de direitos humanos em relações bilaterais. Importa ressaltar, nesse sentido, que essa é a principal razão pela qual os sistemas internacionais – sejam locais ou universal – receberem poucas ou nenhuma demanda interestal.

A representante da sociedade civil encerra sua fala afirmando que política externa não se faz apenas “da porta para fora”, mas também “da porta para dentro”. É importante perceber como a política externa se faz presente no nosso dia-a-dia e como as decisões tomadas internacionalmente afetam de forma direta o nosso cotidiano.

A segunda fala da mesa foi feita por Audo Faleiro, que iniciou frisando a importância de os funcionários do Estado em atuarem em espaços como este: aberto à Academia e à sociedade civil.

Para ele, não há como discutir direitos humanos ou política externa sem contextualizar o momento e principais aspectos das relações internacionais. Depois da criação da ONU e do pós-Guerra Fria, o movimento dos direitos humanos foi polarizado: os direitos humanos foram divididos entre o bloco capitalista (direitos civis e políticos) e o bloco comunista (direitos econômicos e sociais). Em sua análise, essa divisão apenas dificultou o diálogo e a proteção dos direitos humanos.

A Guerra Fria passou e agora vivemos um sério período de instrumentalização dos direitos humanos. Para Faleiro, um dos grandes problemas desse processo é que todos adotam uma posição de defesa conceitual/normativa de direitos humanos, fundado na ideia da universalização, mas, na prática, essa defesa é extremamente seletiva. E não apenas isso, há uma seletividade politicamente instrumentalizada e, para ele, a posição do Brasil tem sido a de não aceitar – há tempos – a existência de qualquer teoria da relatividade dos direitos humanos. O Brasil á superou a separação desses direitos em civis e políticos e econômicos e sociais.

O diplomata discorda da ativista Camila Asano e acredita que direitos humanos são muito mais do que apenas votação de resoluções e atuação em foros internacionais. A política externa em direitos humanos é muito mais ampla, caracterizando-se em um processo de cooperação. Para ele, “cooperar é também promover e proteger direitos humanos”.

Em relação aos pontos trazidos pela fala anterior, sobre a Coréia do Norte afirma que o motivo pelo qual o Brasil se absteve na votação da resolução da criação de um relator especial para o país em razão de que foi um documento “cozinhado à quatro paredes e apresentado como prato feito a quem quisesse aceitá-lo”. Faleiro afirma que, em contrapartida à falta de negociação da resolução pelo Brasil, foi aberta uma Embaixada brasileira no país e isso se constitui como um bom espaço de diálogo.

Sobre essas relações/articulações, o representante do Governo afirmou que, no fim das contas, o importante é a situação da pessoa que está sofrendo as violações e não a posição do Estado no âmbito internacional. Na sua visão, às vezes é melhor receber diversas críticas por não atuar de forma incisiva frente à determinada situação e, assim, promover modificações pontuais em relação à grupos vulneráveis específicos de determinado país. Argumenta, por fim, que não há como saber o que é melhor: cooperação ou atuação política incisiva, pois isso depende de cada caso concreto. Sobretudo, afirma que a transparência anterior em determinadas situações é contraproducente e nem sempre ajuda - “às vezes a discrição é fundamental para a obtenção de resultados positivos”.

Acerca da situação no Irã, Faleiro afirma ser uma situação mais complexa, uma vez que ninguém se preocupa em estudar a história do país para discutir a sua situação hoje. Para ele, toda a questão é em razão da lógica da seletividade: “Por que apenas o Irã possui uma resolução sobre direitos das mulheres e não a Arábia Saudita? A situação das mulheres lá é tão ruim ou pior”. O ponto está no fato de o país ser aliado estratégico dos Estados Unidos e potências europeias no Oriente Médio. Citou como exemplo de seletividade, ainda, o Paquistão como aliado americano na luta contra o Afeganistão.

O diplomata defende que as relações internacionais não são uma divisão entre “mocinhos e bandidos”, mas uma complexa rede de interesses e articulações e esse maniqueísmo não ajuda em nada a proteção dos direitos humanos. Como exemplo dessas relações complexas citou a questão do motivo pelo qual o Brasil não incentiva uma resolução contra as violações de direitos humanos perpetradas pelo Estado americano em Guantánamo: se proposta fosse feita, os Estados Unidos iriam certamente “forçar a mão” nos seus aliados europeus e ocasionar a não aprovação da dita resolução.

Afirma, por fim, que o Brasil tem mais condições de fazer pelos direitos humanos hoje, mas ainda não tem condições de fazer tudo e, por isso, deve-ser buscar uma postura predominantemente cooperativa.

A última fala da mesa foi a da professora Rossana Rocha Reis, que iniciou provocando a seguinte questão: a discussão deve ser de direitos humanos para política externa ou de política externa para direitos humanos? Para ela, é interessante começar pela política externa.

A política externa brasileira deve ser vista sob uma perspectiva geral e não apenas focada nos direitos humanos, apesar de serem uma parte importante da política internacional hoje e também do Brasil. Indagou, todavia, como se constrói uma política externa balizada por valores de direitos humanos levando em consideração os outros valores que a política externa também quer promover. Frisou que o sistema internacional é profundamente hierárquico e defensor de interesses específicos e que todas as ideias e discursos (bons ou ruins) já foram utilizados para fazer e justificar políticas internacionais ruins. “Não existe interesse sem ideia e nem ideia sem interesse”, afirma.

Mais uma provocação é feita: por que os direitos humanos são uma parte integrante de política internacional? Como resposta, a professora responde que, quer se concorde ou não, esses direitos se tornaram um discurso de valores morais, uma espécie de meio no qual se traduzem diversas expectativas de justiça e isso se tornou uma fonte de poder no âmbito externo.

O discurso dos direitos humanos está ligado à legitimidade do poder político e, em razão disso, todo grupo ou ator que tenha a pretensão de atuar no sistema internacional terá uma posição sobre esses direitos. Para ela, é muito difícil para um país que tenha pretensões de protagonismo no plano internacional se abster de uma posição sobre esse tema, em razão, justamente, de ser uma parte importante da política externa. Deve ser destacado, contudo, que os direitos humanos também são uma arena de disputas no cenário internacional.

Por que um Estado reconhece a jurisdição de órgãos internacionais de direitos humanos para análise de violações em seu território? Por que a política internacional tem um impacto tão grande nos assuntos domésticos de direitos humanos? Para Reis, essa relação hoje é muito fluída. Um país que esteja disputando nessa arena precisa justificar suas ações tanto no plano nacional como internacional.

Após esse panorama geral, ela apresenta qual foi a aposta do Brasil nos últimos dez anos em relação a essa política externa de direitos humanos: ao longo desses anos, em termo de direitos humanos, o Governo brasileiro tem cultivado uma identidade ambígua no sentido de oscilar entre reclamar a participação no grupo de países que tem voz ativa no sistema internacional e atuar como representante qualificado do grupo de países que não participa dos processos de tomadas de decisões.

Para ela, o argumento comum do Brasil – como parte do grupo dos fortes – tinha como objetivo a mudança da geografia/arquitetura do sistema internacional. Nesse sentido, em diversos âmbitos essa foi uma estratégia bem sucedida, como, por exemplo, a integração e o comércio. Todavia, é importante frisar que em termos de soft Power, o papel de liderança que um país precisa ter é o que ele tem a oferecer em questão de ideias – não basta um PIB alto, mas ter uma proposta, uma visão alternativa.

Diante disso, indaga: o que o Brasil tem oferecido no plano das ideias nos últimos dez anos? Acredita que se tem feito um forte apelo ao argumento do desenvolvimento (muito sensível e compreensível se consideradas as situações nacionais e internacionais do Brasil nesse campo). No entanto, é também necessário pensar que essa estratégia que favorece o desenvolvimento interno/internacional, o papel dos direitos humanos tem sido, com frequência, negligenciado. A lógica do desenvolvimento praticada pelo Governo brasileiro não tem favorecido na promoção e proteção de direitos.

Para ela, questões estruturais do Brasil, como machismo e racismo, não se resolvem através da resolução de problemas econômicos. Esse é o motivo pelo qual alguns temas sempre voltam à pauta: demarcação de terras indígenas, reforma agrária, violações de direitos humanos nas zonas rurais e trabalho escravo. São questões ainda promovidas por um estilo de desenvolvimento que se perpetua e não ideal.

O papel dos três Poderes da República é também trazido ao debate. Para a cientista política, a política de direitos humanos não é apenas consequência das ações do Executivo, mas de uma agenda de desenvolvimento que perpetua as estruturas de poder conservadoras e altamente articulada dentro dos outros Poderes. Como exemplo cita as bancadas conservadoras do Congresso Nacional na criação de políticas públicas específicas e a postura também conservadora do Judiciário, que não leva em consideração a jurisprudência internacional de direitos humanos.

O debate foi encerrado com intervenções dos presentes, que pontuaram questões específicas de cada fala, aprofundando o debate. A sensação ao final da mesa foi bastante positiva, tendo em vista que pontos chaves da política externa brasileira em direitos humanos foram problematizados sob três diferentes óticas: Governo, Academia e sociedade civil.

 

 Por Camila Koch

Resumo da mesa 'Política Externa Brasileira, Soberania e Direitos Humanos', parte da programação da Conferência Nacional '2003 - 2013: uma nova política externa', ocorrida entre 15 e 18 de julho de 2013 na Universidade Federal do ABC (UFABC).