16.07 Painel 3: 2003-2013 - A Política Externa Brasileira e a crise internacional

Adhemar S. Mineiro, economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva, diretor da Área Internacional e de Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e coordenação de Virgínia Barros, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Imagens: Rede TVT.

17.07. Mesa 7: A Política Externa Brasileira e os Entes Federativos (por Diogo Bueno de Lima)

A redemocratização dos anos 80, principalmente após constituição de 1988, deram notoriedade as institucionalizações de ações exteriores originadas de outros atores estatais que não o governo central, como é o caso dos entes federativos. No caso brasileiro, estados e municípios passaram, ao longo da última década, a uma posição mais altiva e ativa em busca de cooperação internacional e para melhor atender questões pertinentes à realidade local.

Assim, muitas administrações locais (de estados e municípios) trataram de implementar estruturas de gestão das relações internacionais em seus cronogramas.

A mesa coordenada por Oswana Maria F. Fameli, secretária de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Trabalho da Prefeitura de Santo André/SP, abordou o papel dos entes federativos na política externa brasileira como uma forma mais autônoma visando à inserção internacional individual ou coletiva das cidades até o ponto de vista do governo federal no âmbito do Cooperação Internacional Descentralizada.

Paula Ravanelli, assessora especial da subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SAF), abriu o debate trazendo alguns elementos chaves para compreensão das ações dos entes federativos, partindo da problematização dos conceitos dessa atuação que ainda não estão consolidados, citando, como por exemplo, o caso clássico da paradiplomacia, referente a discussão acadêmica da pertinência ou não do conceito ser, uma diplomacia paralela à do Estado, de uma nova iniciativa ou uma forma complementar.

Outro importante ponto abordado para compreensão das ações internacionais de entes federativos refere-se regulamentação jurídica da questão, ao grau de autonomia, maior ou menor, que cada país confere aos seus entes. No caso do Brasil, segundo o artigo 21 da constituição: “Compete à União manter relações com Estados estrangeiros e Organizações Internacionais”, fato que faz o Brasil buscar um marco regulatório jurídico para ações de cooperação descentralizada, como a tentativa de uma lei complementar, decreto ou proposta de emenda que reconheceria maior autonomia aos estados e municípios.

Nesse contexto, Ravanelli, destaca algumas ações e desafios, em busca diretas de oportunidades de atuação internacional dos entes federativos, como por exemplo, a institucionalização de departamentos de relações internacionais, que segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic, publicada no IBGE no ano de 2012, apenas 2% dos estados e cidades possuem áreas de atuação internacional, sendo a região sul do país, com 3,4%, a maior concentração de assessorias de relações internacionais e por estado, São Paulo com 30 municípios. Um número ínfimo frente a pujança brasileira.

Contudo, a partir do ano de 2003, o apoio do governo federal se faz presente e é notado na criação da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares (AFEPA), e da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), do qual atua e que tem por finalidade ser facilitadora para os estados e municípios na atuação internacional.

Mónica Salomón, professora de Relações Internacionais de departamento de Economia da Universidade Federal de Santa catarina (UFSC) traz a luz da discussão a atuação do Brasil. Salomón destaca as experiências municipalistas petistas como fundamental indutora das práticas de entes subnacionais do Brasil. Tal fato, permite que, a partir de 2003, essas lideranças passam a atuar frente ao governo federal, transmitindo toda sua experiência e Know-how.
Relata que o Brasil avançou muito nos últimos 10 anos nas ações internacionais de entes federativos, no qual o governo federal, segundo sua avalização, teve um papel fundamental para impulsionar essas ações, citando como exemplo os grandes eventos, conferências e encontros organizados pela SAF.

Contudo, há alguns desafios a ser enfrentados, a falta de um fundo da próprio e a inclusão da sociedade civil organizada nos debates e é nessa seara que que Silvio Caccia Bava, diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil, seguiu sua explanação.Caccia Bava considera que a política externa é muito dinâmica em um mundo dinâmico e é o momento de aproveitar a fragilidade do bloco neoliberal e apostar no multilateralismo regional com agenda própria de cooperação. Nesse cenário, cita a experiência do Orçamento Participativo, criado pelo Partido dos Trabalhadores, como uma boa prática, hoje adotada por mais de 2600 cidades do mundo inteiro. Necessidade de uma cooperação internacional pautada por uma estratégia definida, que defenda uma agenda e que proponha agenda atenta as mudanças do mundo.

Os palestrantes presente enalteceram a s realizações no âmbito internacional a partir de 2003, como a Cooperação Técnica dos projetos financiados pela Agência Brasileira de Cooperação, a criação do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR), agendas de Redes de Cidades, como Mercocidades, Rede Metrópolis, Fórum Mundial de Autoridades de Periferia (FALP), Cidades e Governos Locais Unidos – CGLU entre outros.

Desafios seguem, segundo Ravanelli, buscar recursos e oportunidades de cooperação internacional alinhada a política externa brasileira, desenvolver nos entes subnacionais capacidade técnica e capacitação profissional para projetos internacionais, evitar descontinuidade e reducionismo econômico comercial e que o governo federal crie um marco legal e mecanismos institucionais de diálogo permanente para garantir sinergia entre os projetos.
Caccia Bava, coloca o desafio dessas representações maios da sociedade civil organizada em busca de direitos e solidariedades nas redes de cidades, citando a reunião da FALP no ano vigente, na qual as mais de 200 cidades participantes traziam à pauta questões de insatisfações urbanas, respondendo um pouco as demandas do dinamismo atual.

Por fim, Mónica Salomón, relata que, comparado aos resto do mundo, mesmo com os baixos índices das pesquisa supracitada, os estados e municípios brasileiros tem uma atuação relevante na cooperação internacional descentralizada, com participação altiva e ativa na criação das redes de cidades, com destaque ao FCCR, a voz de fato desses entes federativos no Mercosul. Vê um potencial de crescimento e credenciamento, especialmente pelo cenário atual de expansão das universidades e cursos de Relações internacionais na formação de futuros quadros profissionais na atuação internacional de cooperação descentralizadas.

 

 Por Diogo Bueno de Lima

Resumo da mesa 'Política Externa Brasileira e os entes federativos', parte da programação da Conferência Nacional '2003 - 2013: uma nova política externa', ocorrida entre 15 e 18 de julho de 2013 na Universidade Federal do ABC (UFABC).