16.07 Painel 3: 2003-2013 - A Política Externa Brasileira e a crise internacional

Adhemar S. Mineiro, economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva, diretor da Área Internacional e de Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e coordenação de Virgínia Barros, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Imagens: Rede TVT.

17.07. Mesa 5: A Política Externa Brasileira vista pelos Países Vizinhos (Por Marcel Fernandes)


Diferentemente da maior parte das discussões em torno da PEB, o debate aqui reportado procurou trazer não a visão interna sobre os dez últimos anos, mas aquela dos vizinhos e parceiros latino-americanos. Nesse sentido, o ex-ministro da Economia da Argentina, Aldo Ferrer, focou sua explanação na necessidade de os países se fortalecerem autonomamente através de políticas de fomento industrial, adotando, portanto, um raciocínio desenvolvimentista. Não obstante, defendeu a importância de os países se manterem abertos aos relacionamentos internacionais.

No tocante à percepção argentina sobre o Brasil, acredita que não se possa falar de uma visão única nacional, uma vez que ela se relaciona com a própria visão de mundo do observador. Entretanto sugere que duas opiniões têm predominado nas últimas décadas: a neoliberal e a nacional/industrialista.

A primeira, forte na tradição argentina, pressupõe que, dadas as assimetrias inerentes às proporções de ambos os países, independentemente do direcionamento da PEB sempre haverá uma relação centro-periferia argentino-brasileira. Para a segunda, por sua vez, a relação entre eles deve se dar na condição de parceiros estratégicos em prol do desenvolvimento mútuo. Aqui é conveniente que a PEB responda a seus objetivos nacionais próprios e siga uma política autônoma frente aos centros de poder internacional, haja vista que o desenvolvimento dos parceiros deve ser considerado como parte do próprio desenvolvimento, uma espécie de transformação compartilhada. Esta é, segundo o político, a postura hoje dominante na Argentina. Ferrer argumenta que, posta a vocação brasileira à potência, o tipo de relação que se estreita entre os dois países depende, de fato, das possibilidades oferecidas pelo êxito individual argentino.

A relação argentino-brasileira (e quiçá as relação de integração no Mercosul, de forma geral) se dispõe, para ele, com base em três aspectos: as políticas internas dos países, a regras de cooperação que balizam o relacionamento e as proteções conjuntas. Em menção ao plano latino-americano, embora a atual integração global ofereça grandes oportunidades ao subcontinente, seus países se deparam com o risco de incorrerem em nova relação centro-periferia com os centros hegemônicos contemporâneos. Evitar tal externalidade passa justamente pelo fortalecimento de políticas nacionais de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico, e fortalecimento conjunto através de integração regional.

A intervenção do uruguaio Damián Osta trouxe uma crítica cuidadosa mas veemente aos últimos anos do período em questão. Para ele esta década de PEB petista deve, na verdade, ser divida em duas partes, uma sob o comando de Celso Amorim e a outra, de Antonio Patriota. O primeiro período, do qual Samuel Pinheiro Guimarães é tido como “mentor intelectual”, foi pontuado por uma diretriz anti-hegemônica, proativa, pela maior acessibilidade à sociedade civil e pela contraposição à influência norte-americana. Foram, em suma, anos “latino-americanistas”, integracionistas, em que a retórica presidencialista ganhou força e o princípio da não-indiferença guiou os posicionamentos externos.

No segundo período, concomitante ao governo Dilma, a PEB abandona, na visão do observador uruguaio, sua postura anterior em benefício de uma política meramente reativa, por exemplo reduzindo a capacidade de articulação frente a acontecimentos regionais - como o estabelecimento da Aliança do Pacífico. Ainda, a atenção migrou ao norte do continente em busca de uma reaproximação, ao menos simbólica, com a política estadunidense. Osta interpreta ter a presidência abandonado a prioridade de se embrenhar na política externa.

Ainda que fazendo um balanço muito positivo da década passada, detectou que a retórica que permeou essa política todavia não logrou a concretização factual de projetos políticos. Carece a integração ainda de cidadania latino-americana, de integração física, econômica, cultural. Em despeito de grandes avanços, a relação do Brasil com seus vizinhos não deixa ainda de perfeitamente reproduzir o modelo centro-periferia. Contrariando a necessidade de reduzir assimetrias econômicas, as empresas brasileiras parecem agir alheias aos rumos da PEB, perpetuando na região um modelo de expansão pelo capital.

Em sua interpretação, é a cidadania sul-americana o fator central cuja expansão se faz necessária a fim de legitimar a corrente ampliação do aparato institucional regional.

Gustavo Codas, por sua vez, caracterizou a relação entre Brasil e Paraguai como marcada por dois acontecimentos históricos: a Guerra do Paraguai e o legado das ditaduras militares nos dois países, momentos que definiram, em grande medida, o tom dessa relação. Para ele, chegou ao Paraguai, desta forma, um tipo de capitalismo à brasileira, qual seja, a “modernização com exclusão social”.

Codas fez uma avaliação positiva da última década de PEB, apontando que: o Brasil passou, ineditamente, a reconhecer e tomar medidas concretas para o combate das assimetrias entre os países da região (por exemplo por meio do Focem); a hidrelétrica de Itaipu passou a ser entendida como ferramenta à integração regional e não mais como possessão bilateral; aumentou-se o valor pelo Brasil pela energia paraguaia; viabilizou-se a industrialização paraguaia através da melhora da infraestrutura energética; e o comércio exterior viu um processo de diferenciação. Sua visão é de que o período teve seu maior mérito na introdução da prioridade às relações sul-sul, enquanto seu déficit repousa na carência de discussões sobre o estilo de desenvolvimento que se almeja, mormente no cenário regional.

Ele relatou que pós a suspenção paraguaia do Mercosul, em decorrência do fenômeno entendido como golpe de Estado, em 2012, tem ganhado corpo um tipo de nacionalismo seletivo que acredita estar o país novamente ameaçado por seus vizinhos – como na Guerra – e, daí, deveria se aliar a um protetor externo: os Estados Unidos. Para o economista, contudo, o Paraguai precisa pleitear, por meio de relações regionais e bilaterais, um estilo de desenvolvimento inclusivo, respeitando autonomias, desenvolvendo empresas e capacidades locais.

 

Marcel Fernandes é estudante do programa de mestrado em Relações Internacionais na Universidade Técnica de Dresden, Alemanha.