Uma política externa democrática

 

A partir de 2003 observa-se uma substancial alteração do peso e da atuação do Estado brasileiro no cenário internacional. Dialeticamente, houve também uma modificação no que se refere à formulação da política externa no País. Esta configura um campo de debate que traz à tona o tema da democratização na formulação de política externa por grupos que defendem não apenas uma democratização em âmbito doméstico, mas do sistema internacional.

Por que democratizar a política externa? É difícil negar que o peso e a atuação brasileira no cenário internacional se elevaram nos últimos anos e que pelo menos desde 2003 a formulação da política externa no País se modificou em função disso. Como a política externa é um campo de debate político-ideológico, a busca por democratizar sua formulação é uma importante pauta dos grupos que defendem não apenas uma democratização em âmbito doméstico, mas do sistema internacional como um todo.

Os assuntos de política externa no Brasil vêm historicamente sendo tratados como política de Estado que geralmente são apresentados como parte de um alegado interesse nacional que, em sua grande maioria, se confunde com interesses de setores específicos da sociedade brasileira. No entanto, desde o primeiro governo Lula, notou-se a inclusão de novos atores e suas pautas no fazer da política externa do País, com movimentos em direção à participação de variados segmentos da sociedade nos debates. Esta postura vem refletindo as tendências domésticas de participação das maiorias excluídas na elaboração de políticas públicas de domínio interno, como nas áreas da saúde, da educação e da cultura. Ainda assim, os mecanismos de participação da sociedade civil até agora são, em grande parte, de caráter temporário e não institucionalizados, ressalvando-se alguns exemplos como o “Programa Mercosul Social e Participativo”, que cria as bases para a viabilização de um espaço institucional com uma agenda mais ampla no que tange à política regional.

A democratização da política externa dialoga intimamente com a também necessária democratização do Estado e da sociedade porque estabelece uma conexão mais coerente entre as dinâmicas internas e a atuação internacional do País.

Embora consultas amplas e setoriais tenham ocorrido nesses últimos dez anos através da iniciativa do Itamaraty e da Secretaria Geral da Presidência da República, elas não deixaram de apresentar um caráter temporário e incerto a respeito da consolidação das propostas realizadas por organizações e movimentos sociais e sindicais, o que configura uma dificuldade em efetivar a plena democratização do processo decisório em política externa.

Construir um modelo adequado de abertura ao diálogo deve levar em conta não só a formação do Estado brasileiro e os aparelhos institucionais aqui existentes, mas também a experiência de outros países e regiões. Desenvolver um mecanismo institucional de consulta demanda também atenção a princípios e ações guias, como por exemplo, a diminuição de assimetrias locais e globais, o papel democrático que a política externa pode exercer a partir da visão desta como política pública e o ganho em legitimidade das ações exteriores do País advindas da democratização do processo decisório.

O compartilhamento e a integração de um espaço comum por diversos segmentos sociais para debater a política externa é primordial para que se logre um espaço eficiente de consulta. Para grande parte dos defensores da democratização do processo de decisão a realização de uma Conferência Nacional sobre Política Externa, na qual seriam debatidas as diretrizes da política externa brasileira, é considerada tão importante quanto a criação de um mecanismo institucional de consulta, ou seja, um Conselho Nacional de Política Externa, no médio prazo.

Para mais informações leia no nosso blog: Fátima Mello: “Democratização do Processo Decisório na Formação da Política Externa Brasileira’’, FASE, Novembro de 2012”