Suíça defende acordo de bitributação com Brasil

 

Cada vez mais clientes europeus de bancos suíços estão regularizando sua situação com o fisco de seus países. E, se clientes brasileiros que detêm depósitos na Suíça não fazem o mesmo, deve ser em parte porque o governo do Brasil não tem um programa que os incite a isso.

A posição foi manifestada na quarta-feira pelo presidente da Associação Suíça de Bancos, Claude-Alain Margelisch. Ele reiterou que a Suíça quer fazer um acordo de bitributação com o Brasil, a exemplo do que acabou de fechar com a Argentina. Margelisch diz não ter dados sobre quanto os brasileiros têm em depósitos em bancos suíços. Mas deixou claro que a atração da praça financeira helvética continua forte para cidadãos da América Latina e do Oriente Médio.

A Suíça é líder mundial na gestão de fortuna internacional, com uma participação de mercado acima de 25%. Os ativos geridos por bancos no país alcançavam US$ 6,066 trilhões no fim de 2012, numa alta de US$ 350 bilhões em relação ao ano anterior, em parte graças à alta das bolsas de valores. Os ativos de estrangeiros representavam mais da metade, ou seja, acima de US$ 3 trilhões. Os bancos suíços dizem que só administram ativos com situação fiscal regularizada. O cliente tem que provar ao banco que o dinheiro que pretende depositar foi declarado ao fisco de seu país.

Conforme Margelisch, diferentes países, como Espanha, França, Bélgica e Itália, adotaram programas incitando os clientes a regularizar sua situação "em condições aceitáveis". Há dois anos, a Itália recuperou € 95 bilhões, dos quais € 65 bilhões provenientes da Suíça, com uma anistia pela qual o detentor de dinheiro fora do país pagava uma taxa de 5%.

A praça financeira helvética enfrenta cada vez mais desafios. Tem com a União Europeia um acordo prevendo um imposto na fonte sobre a poupança de cidadãos europeus depositada nos bancos suíços. Essas pessoas podem escolher entre pagar na fonte o imposto de 20%, o que garante que continuem anônimos, ou uma declaração ao fisco do país de origem.

Recentemente, a Suíça teve que fazer um acordo com a Grã-Bretanha e a Áustria, pelo qual se compromete a não mais fazer a gestão de dinheiro não declarado de seus cidadãos a partir de 2015. Em troca, Londres ofereceu condições "vantajosas" para seus cidadãos que queiram regularizar suas contas no principado.

No caso do Brasil, Margelisch lembrou que existe a cooperação internacional quando há suspeita de suborno e outras transações ilícitas. Indagado sobre o dinheiro do suborno envolvendo brasileiros nos casos da Alstom e da Siemens, o banqueiro respondeu que, nesse tipo de situação, o banco é "obrigado a ser proativo" e a congelar o dinheiro.

Para Margelisch, a diferença entre o que está acontecendo agora com vários países europeus e com o Brasil é que, com os primeiros, a Suíça tem acordos de bitributação, o que facilita mais a abertura das contas.

O Brasil quer primeiro fazer um acordo de troca de informações bancárias, como base para um acordo de dupla tributação. Os suíços reagiram ultimamente propondo um acordo baseado no modelo daquele da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Só que, segundo os brasileiros, no caso de uma multinacional verde e amarela com uma subsidiária instalada na Suíça, o que é déficit é registrado no Brasil e o que é lucro é taxado na Suíça. Ou seja, a Receita Federal perderia recursos. As negociações prosseguem.

Os bancos suíços estão sendo obrigados, em todo caso, a se declarar "abertos" ao projeto da OCDE de troca automática de informação bancária de clientes no mundo todo, em que os bancos serão obrigados a facilitar o acesso aos dados pelos fiscos nacionais.

Mas Margelisch diz que, primeiro, isso precisa se tornar normal mundial, a troca ser recíproca, haver garantia de proteção dos dados e que as informações só sejam destinadas a fins fiscais.

No caso do imbróglio fiscal que opõe a Suíça aos EUA haverá "consequências dolorosas" para os bancos helvéticos, segundo Margelisch. Os dois países alcançaram um acordo em agosto, pelo qual os bancos suíços vão ter de dar informações sobre clientes americanos, para evitar processos por causa da manutenção de contas de contribuintes dos EUA em instituições helvéticas.

Atualmente, 14 bancos suíços estão sob investigação criminal nos EUA sob a alegação de terem ajudado americanos a fraudar o recolhimento de impostos, incluindo Credit Suisse e Julius Bar. O Wegelin & Company, que era o mais antigo banco suíço, acusado de conspiração para enganar a Receita Federal dos EUA, simplesmente desapareceu da praça financeira helvética.

Analistas acham que um acordo com os EUA deve envolver pelo menos 100 bancos suíços com clientes americanos. O entendimento deve custar centenas de milhões de dólares aos bancos helvéticos. Em entrevista à imprensa internacional, o presidente da Associação dos Bancos disse não ter a menor ideia do montante das multas que poderão ser impostas aos bancos do país pelos EUA. Mas algo é certo: primeiro, haverá consequências dolorosas para o sistema financeiro. Segundo, as multas "serão sem dúvida no limite do aceitável no plano jurídico e do suportável no plano econômico".

Resta que a solução é a única que permitirá aos bancos suíços resolver definitivamente o problema com os Estados Unidos e garantir uma segurança jurídica, diz o executivo. Esse é o problema que atualmente ocupa a maior parte do tempo dos bancos suíços e vai continuar pesando em 2014, segundo ele.

 

Por Assis Moreira

Publicado em novembro de 2013, por Valor Econômico.