A OMC e a indústria brasileira

 

A posse do embaixador Roberto Azevêdo como novo diretor geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), a possibilidade de um acordo parcial durante a reunião ministerial da organização, que ocorre esta semana, em Bali, e a atividade do governo federal em matéria de política industrial e comercial, reavivam o debate sobre o papel da OMC, em particular para o Brasil e seu setor industrial. Ao contrário do que parece ser a avaliação hoje corrente, a OMC e os acordos multilaterais de comércio são um importante patrimônio da indústria brasileira - e não um obstáculo ao seu progresso. Cabe, portanto, avaliar o valor desse ativo.

A OMC possui três funções principais que, por analogia, correspondem àquelas de uma república organizada de acordo com o modelo clássico da divisão de poderes entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

A função legislativa da organização é servir de fórum para a negociação de regras do comércio internacional, seja na forma de acordos pontuais, seja na de ampla rodada multilateral, como é o caso daquela lançada em Doha, no Qatar, em 2001. Embora haja interesses defensivos na indústria brasileira, o histórico da Rodada Doha mostra que o setor ofereceu flexibilidade em suas posições defensivas e, mais importante, apresentou também interesses ofensivos. Durante os seis anos da negociação, entre 2002 e 2008, a indústria foi capaz de oferecer ao governo brasileiro propostas para a eliminação total de tarifas em alguns setores, bem como para remoção de barreiras não tarifárias impostas pelos parceiros comerciais do Brasil.

A função executiva da OMC é administrar as regras do comércio internacional já existentes, codificadas nos acordos concluídos ao final da Rodada Uruguai, a última anterior à criação da organização. Essa função inclui também o monitoramento regular da política comercial dos países membros. Nesse caso, a indústria tem feito uso das notificações de medidas comerciais exigidas pelos acordos, sobretudo de barreiras técnicas, para evitar riscos a suas exportações. Além disso, e ao contrário de mito existente, os acordos da OMC asseguram razoável margem de manobra para a execução de políticas industriais, inclusive por meio de medidas de natureza tributária e financeira.

Por fim, a função judiciária da organização está refletida em seu mecanismo de solução de controvérsias, o mais elaborado e eficaz em matéria de direito econômico internacional público. O Brasil é um dos principais usuários do mecanismo. Das 23 disputas em que foi demandante, isto é, nas quais contestou políticas e medidas comerciais de seus parceiros, 11 foram relacionadas ao setor industrial e outras 7 à agroindústria. Do mesmo modo, dos 14 casos em que foi demandado, 11 disseram respeito à indústria. Talvez o mais emblemático deles tenha sido a contestação do Programa de Financiamento às Exportações - o Proex, peça-chave da política industrial brasileira. Ainda assim, a derrota do país e a reforma do programa não resultaram em limitação da margem de manobra do Brasil. Ao contrário, o Proex continua a existir como parte integrante da política de financiamento às exportações brasileiras, tendo sido, inclusive, ampliado para novas modalidades.

Diante desses fatos, cabe ao setor produtivo e ao governo brasileiro atualizarem sua avaliação sobre o valor da OMC. Como consequência, a indústria deve buscar agenda mais ambiciosa em matéria de negociações comerciais multilaterais. Há, pelo menos, três áreas a explorar.

Em primeiro lugar, o setor industrial deve apoiar o pacote mais ambicioso possível a ser concluído nessa reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio em Bali. Deve, em particular, defender a criação de um novo acordo sobre facilitação de comércio que seja legalmente vinculante e exija, do Brasil e de seus parceiros comerciais, alto grau de reforma das aduanas para ampliar sua agilidade.


Em segundo lugar, o setor industrial pode revisitar a tradicional resistência a acordos plurilaterais e avaliar as negociações em curso, em particular nas áreas de serviços e tecnologia da informação (TI). O esforço da indústria para conectar-se às cadeias globais de valor requer a modernização desses dois setores no país. Para tanto, a indústria terá que enfrentar o debate tanto sobre a liberalização de serviços-chave para sua expansão, como financeiro, energia, seguros e telecomunicações, quanto sobre a abertura do setor de TI por meio da adesão brasileira ao acordo da OMC sobre o tema.

Em terceiro e último lugar, o setor industrial precisa ter clara estratégia para a inclusão de novos temas na agenda de negociações comerciais multilaterais, que vá além do debate sobre câmbio e comércio. Há potenciais novos temas de interesse da indústria que devem ser discutidos, como a relação entre clima e comércio, a reforma dos acordos da OMC sobre barreiras técnicas e salvaguardas e o lançamento de negociações sobre investimento, tributação interna e cooperação regulatória.

O desejo do setor industrial de contar com ativa política industrial por parte do governo brasileiro e de buscar novos acordos comerciais para o Brasil não reduz o valor da organização para a indústria.

Como diz a metáfora carnavalesca, chegou a hora de sair de casa e colocar o bloco na rua. A OMC é ferramenta essencial para o setor industrial atingir esse objetivo.


Por Diego Bonomo

Publicado em 4 de dezembro de 2013, por Valor Econômico.